O valor do salário-mínimo para 2024 foi fixado em R$ 1.412 conforme informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva concedida em 21/12/2023.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 a estimativa era de que o salário-mínimo para 2024 fosse de R$ 1.421,00.
No entanto, com o novo cálculo, o salário-mínimo saiu dos atuais R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00 mensais, R$ 9,00 a menos do previsto na proposta.
O novo valor do salário-mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário-mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.
O que muda com a alteração do salário-mínimo em 2024?
Diversos benefícios previdenciários, assistenciais, sociais e trabalhistas passam por mudanças conforme o novo salário-mínimo e aumento no saldo. São alterados:
- Abono PIS;
- Abono salarial PASEP;
- Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Seguro-desemprego;
- Valores mínimos para inscrição no CadÚnico;
- Contribuições de Microempreendedores Individuais (MEIs).
