1. Política de Privacidade
a. Informações coletadas
Ao utilizar o Portal e aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que todas as informações inseridas por ele serão coletadas pela Meta Simples. A META SIMPLES poderá coletar alguns dados gerados automaticamente, quando do acesso do Usuário ao Portal, como, por exemplo, características do dispositivo de acesso, código ID (IMEI) do aparelho móvel, IP com data e hora, origem do IP, porta de origem, dados de geolocalização, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras. A META SIMPLES também poderá empregar tecnologias padrões para coletar informações do Usuário, tais como cookies, a fim de aperfeiçoar sua experiência de navegação.
Portanto, ao aceitar o presente documento, o Usuário declara estar ciente das informações coletadas quando da utilização do Portal, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado acerca da referida coleta.
b. Uso e Tratamento de Dados
Destaca a Meta Simples que todas as informações coletadas por meio do Portal são consideradas absolutamente confidenciais, bem como são adotadas medidas de segurança. Assim, as informações coletadas por meio do Portal serão utilizadas pela Meta Simples para o desenvolvimento de suas atividades, bem como para aprimoramento do Portal e para fins promocionais e estatísticos.
Ao aceitar o presente documento, o Usuário manifesta seu consentimento, de forma livre, expressa e informada, para que a Meta Simples e seus parceiros, conforme descrito neste documento, utilizem os dados coletados por meio do Portal para a devida prestação de serviços pela Meta Simples, bem como para o desenvolvimento de campanhas promocionais, marketing direcionado, perfilhamento de clientes e análise de resultados e performance do Portal.
O Usuário concorda em receber e-mails e SMS promocionais da Meta Simples e de seus parceiros, podendo interromper o referido recebimento por mecanismos indicados na própria mensagem ou comunicando sua decisão ao SAC ou outros canais indicados no site da Meta Simples.
c. Compartilhamento de Informações
A META SIMPLES poderá compartilhar os dados coletados por meio do Portal, observado todo o disposto neste documento e o sigilo bancário do usuário, nas hipóteses abaixo indicadas:
1. Quando necessário às atividades comerciais e serviços da Meta Simples, como por exemplo, com seus parceiros ou contratados;
2. Para proteção dos interesses da Meta Simples em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Meta Simples, caso em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
d. Armazenamento dos Dados
Os dados coletados pela Meta Simples, sobre o Usuário, serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados pela Meta Simples, sendo certo o emprego de todos os esforços razoáveis de mercado a fim de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, inclusive a observância às diretrizes sobre padrões de segurança previstas no Decreto nº 8.771/2016. Com o intuito de garantir a segurança dos dados trafegados por meio do Portal, a Meta Simples utiliza certificado SSH fornecido por empresa parceira e, portanto, de responsabilidade desta. O Usuário reconhece que o certificado constitui componente do Portal a ser instalado separadamente, conforme instruções fornecidas pela Meta Simples. Assim, é obrigação do Usuário instalar, caso seja solicitado, o certificado antes da contratação do serviço, bem como garantir que este permaneça ativo em seu dispositivo, não se responsabilizando, a Meta Simples, por quaisquer danos ao Usuário decorrentes da não utilização do certificado.
Apesar dos melhores esforços da Meta Simples, no sentido de resguardar as informações do Usuário em seu Portal, em razão da natureza mutável da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem sucesso em acessar indevidamente os dados armazenados pela Meta Simples.
e. Exclusão das Informações
O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos dados a seu respeito coletados e armazenados pela Meta Simples, por meio dos contatos disponibilizados no próprio Portal, ciente de que tal exclusão acarretará o encerramento de sua utilização do Portal e, eventualmente, da prestação de serviços pela Meta Simples. A META SIMPLES compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações, no menor espaço de tempo possível. O Usuário reconhece que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Meta Simples observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
2. Vigência e Encerramento
O Portal é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo ser encerrado pela Meta Simples a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio ao Usuário, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão de tal cancelamento. O encerramento do Portal, entretanto, não acarretará no término da prestação de serviços pela Meta Simples, podendo o Usuário realizar e acompanhar seus empréstimos pelos demais meios disponibilizados pelo Banco. No mais, em caso de suspeita de conduta indevida do Usuário, seu acesso ao Portal poderá ser bloqueado pelo Meta Simples, sem prejuízo da adoção, pelo Banco, das demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
3. Condições Gerais
Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário a Meta Simples são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e demais contatos disponibilizados pela Meta Simples. No mesmo sentido, todas as notificações e comunicações por parte da Meta Simples ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário. O Usuário encontra-se ciente de que estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, reconhecendo, portanto, sua responsabilidade integral de verificá-lo periodicamente. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais condições aqui estabelecidas. A falha da Meta Simples em exigir quaisquer direitos ou disposições deste Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
